Passagens: Mesa arquiva denúncia contra deputado Eugênio Rabelo

A Mesa da Câmara decidiu há pouco arquivar denúncia contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que havia sido acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas de sua cota.

Lei nº 11.783, de 17 de setembro de 2008

Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Decreto nº 6.212, de 26 de setembro de 2007

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

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Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Deputado sugere construção de presídios municipais

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Servidores do Judiciário querem aumento de gratificação para compensar reajuste zero

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe) fará uma assembléia hoje (18) às 13h para debater com a categoria os rumos do movimento em torno do reajuste salarial.

Erro da Justiça libera acusado de morte de dono da Schincariol

Segundo reportagem da revista "Época", Oliveira ganhou a liberdade depois de um mal-entendido entre o juiz de Itu, José Fernando Azevedo Minhoto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Raul Motta.

Formação do Estado e sua responsabilidade

O presente artigo discorre sobre a formação do Estado e sua responsabilidade

Sérgio Moro aceita denúncia, e ex-presidente Lula torna-se réu na Operação Lava Jato

Ex-presidente praticou crimes em contratos com a Petrobras, diz denúncia. Mulher dele, Marisa Letícia, e outros seis também se tornaram réus.

Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade